Questões de Concurso

A empresa "TecnoSoluções Ltda." lançou um novo software de gestão financeira e, em sua campanha publicitária, prometeu que o programa seria capaz de otimizar em até 40% os custos operacionais de pequenas e médias empresas. Após a aquisição e instalação do software por diversos clientes, constatou-se que a otimização média alcançada foi de apenas 15%, o que gerou grande insatisfação e reclamações. Um grupo de consumidores prejudicados deseja ingressar com ação judicial.

(a)

A propaganda da "TecnoSoluções Ltda." configura prática abusiva por publicidade enganosa, pois a promessa de otimização de 40% não foi comprovada e induziu os consumidores a erro quanto à qualidade e desempenho do produto, violando o dever de informação.

(b)

A "TecnoSoluções Ltda." não poderá ser responsabilizada, pois a otimização de custos é uma estimativa subjetiva e varia de acordo com a gestão de cada empresa, não configurando propaganda enganosa.

(c)

A responsabilidade da "TecnoSoluções Ltda." se limita à devolução do valor pago pelo software, pois a publicidade, por sua natureza, permite exageros e não vincula o fornecedor a resultados específicos.

(d)

Os consumidores deverão provar que a propaganda era intencionalmente falsa para que a empresa seja responsabilizada, pois a mera diferença entre o prometido e o alcançado não configura, por si só, publicidade enganosa.

(e)

A ação judicial será improcedente, pois a inversão do ônus da prova só é aplicável em casos de produtos defeituosos, e não em relação a promessas publicitárias de desempenho.