Questões de Concurso

Um servidor público municipal recém-admitido em Montenegro (RS), após aprovação em concurso público, está em período de avaliação de seu desempenho e adaptação às funções. Ele tem ciência de que, após um determinado tempo de serviço e a superação dessa fase inicial, poderá adquirir a garantia de permanência no cargo, salvo em situações excepcionais previstas em lei. Considerando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Montenegro, Lei Complementar nº 2.635/1990, assinale a alternativa que descreve corretamente o período de avaliação e a garantia de permanência.

(a)

O servidor em avaliação cumpre o estágio probatório, com duração de 2 anos, ao final do qual, se aprovado, adquire a estabilidade, podendo ser exonerado apenas por vacância do cargo.

(b)

O estágio probatório é o período de avaliação do servidor, com duração de 3 anos, e após sua aprovação, ele adquire a estabilidade, sendo que a perda do cargo só ocorre mediante sentença judicial transitada em julgado ou processo administrativo disciplinar.

(c)

A estabilidade é adquirida após 2 anos de efetivo exercício, independentemente de aprovação em estágio probatório, que tem duração de 1 ano e visa apenas a adaptação inicial.

(d)

O servidor adquire estabilidade após 5 anos de efetivo exercício, sendo que o estágio probatório, com duração de 3 anos, avalia apenas a capacidade técnica, sem abranger aspectos de disciplina e assiduidade.

(e)

O estágio probatório dura 4 anos e, se aprovado, o servidor adquire estabilidade, podendo perder o cargo a qualquer momento, mediante decisão do Prefeito, sem necessidade de processo administrativo.