Questões de Concurso

A trajetória da saúde pública no Brasil é marcada por importantes transformações, culminando na criação do Sistema Único de Saúde (SUS). Antes da Constituição Federal de 1988, o modelo de assistência era fragmentado e excludente, com instituições como as Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs) e, posteriormente, os Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs), que beneficiavam principalmente trabalhadores formais. A Lei Eloy Chaves, em 1920, deu origem às CAPs, inicialmente voltadas para empregados de ferrovias, e o financiamento envolvia contribuições de empregados e empregadores. Em 1930, os IAPs ampliaram o acesso a diversas categorias profissionais, com participação estatal. Assinale a alternativa que contextualiza corretamente essa evolução histórica e seus reflexos na organização da saúde pública brasileira.

(a)

As CAPs e IAPs representaram um avanço ao garantir assistência médica e previdenciária exclusiva para trabalhadores, sendo precursoras do SUS ao estabelecerem a participação tripartite no financiamento.

(b)

A criação do Ministério da Saúde em 1953 marcou o fim das CAPs e IAPs, unificando a assistência rural e urbana sob um modelo preventivista, com foco em campanhas de vacinação.

(c)

O período da ditadura militar (1964-1985) viu a unificação das aposentadorias e pensões nos INPS e, posteriormente, a criação do INAMPS em 1974, focado na assistência médica, desvinculando-a da previdência.

(d)

A Revolta da Vacina (1904) foi o principal marco para a criação das CAPs, pois demonstrou a necessidade de um sistema de saúde universal e gratuito para toda a população brasileira.

(e)

O modelo de saúde anterior a 1988 era inteiramente centralizado no Ministério da Previdência Social, sem qualquer participação de empregadores ou estados, e focava apenas em atendimento hospitalar.