Questões de Concurso

Um gestor municipal de saúde de Arraial do Cabo (RJ) está revisando os princípios fundamentais que regem o Sistema Único de Saúde (SUS) para orientar as ações da sua equipe. Ele recorda que, antes da Constituição de 1988, o acesso à saúde era restrito a contribuintes da previdência social, e a concepção de saúde limitava-se à ausência de doença. Com a promulgação da Lei nº 8.080/1990, a visão sobre saúde e o alcance do sistema foram ampliados significativamente. Considerando o arcabouço legal e os conceitos que fundamentam o SUS, assinale a alternativa que descreve corretamente essa evolução e os princípios basilares.

(a)

A saúde passou a ser entendida como um direito universal, compreendendo um conjunto de fatores que promovem o bem-estar, e o SUS foi estruturado com base nos princípios da universalidade, integralidade e equidade, sob responsabilidade tripartite (federal, estadual e municipal).

(b)

O SUS manteve o caráter contributivo para o acesso, mas ampliou o rol de serviços para além do atendimento médico-hospitalar, focando na prevenção de doenças específicas e na assistência farmacêutica.

(c)

A responsabilidade pela saúde tornou-se exclusivamente federal, com a criação do SUS, que passou a oferecer atendimento apenas para doenças infectocontagiosas, refletindo a prioridade da época.

(d)

A concepção de saúde permaneceu como ausência de doença, mas o acesso foi democratizado, permitindo que todos os cidadãos, independentemente de sua condição de trabalho, pudessem ser atendidos em hospitais públicos.

(e)

O SUS foi concebido para atender prioritariamente a população rural, com foco em saneamento básico e controle de endemias, deixando a assistência médico-hospitalar para a esfera privada.