Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação

FC1326365

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Maria, servidora pública de Nova Boa Vista, foi diagnosticada com uma doença grave e precisa se afastar do trabalho por tempo indeterminado. Ela busca informações sobre seus direitos e os procedimentos a serem seguidos, com base no regime jurídico que rege os servidores municipais.

(a)

O afastamento por motivo de doença grave não é previsto na legislação municipal, sendo o servidor obrigado a pedir exoneração.

(b)

A legislação prevê licença para tratamento de saúde, com remuneração integral, mediante comprovação médica e perícia oficial, garantindo a estabilidade no cargo.

(c)

O servidor pode se afastar por tempo indeterminado sem necessidade de perícia, mas a remuneração será reduzida pela metade a partir do primeiro mês.

(d)

A licença para tratamento de saúde tem duração máxima de 30 dias, renováveis apenas por igual período, e o servidor perde parte da remuneração.

(e)

O afastamento só é permitido se houver substituto designado, e a remuneração será paga integralmente pelo substituto.