Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação

FC1326366

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João, servidor público efetivo de Nova Boa Vista, tem dúvidas sobre como funciona o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município. Ele deseja saber quais são os principais benefícios oferecidos e quem são os segurados obrigatórios, a fim de planejar sua aposentadoria.

(a)

Os benefícios incluem apenas aposentadoria por invalidez, e os segurados obrigatórios são apenas os servidores comissionados.

(b)

O RPPS de Nova Boa Vista assegura aos servidores efetivos e seus dependentes benefícios como aposentadoria, pensão por morte e auxílio-doença, sendo os servidores titulares de cargo efetivo os segurados obrigatórios.

(c)

Os benefícios são limitados ao auxílio-funeral, e apenas os servidores temporários podem aderir ao regime previdenciário municipal.

(d)

O regime previdenciário municipal cobre apenas aposentadoria voluntária, e todos os cidadãos do município são segurados obrigatórios.

(e)

O RPPS oferece seguro-desemprego e auxílio-creche, sendo os segurados obrigatórios os servidores inativos.