Questões de Concurso

O município de Nova Boa Vista está revisando sua estrutura administrativa e a gestão do Regime de Previdência Social dos seus servidores efetivos. É fundamental que a nova estrutura garanta a sustentabilidade financeira e a eficiência na gestão dos recursos previdenciários, conforme a legislação específica.

(a)

A unidade gestora do RPPS será composta apenas por um Conselho Fiscal, responsável por todas as decisões de investimento e concessão de benefícios.

(b)

A estrutura da unidade gestora do RPPS deve incluir um Conselho de Administração, um Conselho Fiscal e um Comitê de Investimentos, com atribuições claras para cada órgão, visando a boa governança e a gestão atuarial e financeira.

(c)

A gestão do RPPS será centralizada na Secretaria Municipal de Finanças, sem a necessidade de órgãos colegiados ou de controle específico.

(d)

A unidade gestora será formada exclusivamente por servidores comissionados, sem a participação de conselheiros eleitos pelos segurados.

(e)

A legislação determina que a unidade gestora seja composta apenas por servidores aposentados, para garantir a experiência na gestão previdenciária.