Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Nova Boa Vista (RS) foi nomeado para um cargo em comissão e, em seguida, precisou se afastar por motivo de licença-maternidade. Considerando as disposições da Lei Orgânica do Município, assinale a alternativa que descreve corretamente a situação do servidor quanto à sua estabilidade e direitos.

(a)

O servidor perde o cargo em comissão imediatamente após o início da licença-maternidade, pois cargos comissionados não garantem estabilidade.

(b)

A licença-maternidade garante ao servidor, mesmo em cargo comissionado, o direito de retornar ao cargo efetivo após o período de afastamento, conforme previsto na Lei Orgânica.

(c)

O servidor em cargo comissionado não tem direito à licença-maternidade, devendo retornar às suas atividades imediatamente após o parto.

(d)

A Lei Orgânica do Município prevê que o servidor em cargo comissionado só tem direito à licença-maternidade se for servidor efetivo, o que não é o caso.

(e)

A estabilidade no cargo efetivo é suspensa durante o exercício do cargo comissionado, mas a licença-maternidade assegura o retorno ao cargo efetivo.

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