Concurso:
Prefeitura de Estrela - RS
Disciplina:
Legislação Estadual
Em observância à Lei Complementar nº 8.322/2025 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, após o servidor aposentado por invalidez retornar à atividade, sendo verificado em processo que não subsistem os motivos determinantes da aposentadoria, ocorrerá:
