Um cidadão de Viçosa (MG) busca informações sobre os direitos e deveres dos vereadores, especialmente no que tange à posse e às licenças. Ele deseja entender os prazos e as condições para que um vereador possa se ausentar do exercício de seu mandato sem que isso implique perda automática do cargo. Considerando a Lei Orgânica do Município, qual a conduta esperada?
Visualizar Questão Comentada