Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988 dedica um capítulo específico à proteção da família, da criança, do adolescente, do jovem e do idoso, estabelecendo direitos e deveres para a sociedade e o Estado. O artigo 226, por exemplo, reconhece a união estável como entidade familiar e assegura a proteção do Estado a esta.

(a)

O Estado tem o dever de amparar a família, mas a proteção constitucional à criança e ao adolescente se limita à proibição do trabalho infantil, sem abranger outras garantias fundamentais.

(b)

A proteção constitucional à família, criança, adolescente, jovem e idoso é ampla, garantindo direitos como a igualdade entre filhos, a proteção contra a violência e o acesso à educação, além de reconhecer diversas formas de entidade familiar.

(c)

O artigo 227 da Constituição Federal estabelece a proteção integral à criança e ao adolescente, mas delega exclusivamente aos pais a responsabilidade por sua educação e desenvolvimento, isentando o Estado.

(d)

A proteção ao idoso, prevista no artigo 230, garante a liberdade e a dignidade, mas não impõe ao Estado o dever de criar políticas públicas específicas para a sua inclusão social.

(e)

A Constituição Federal estabelece que a família, a sociedade e o Estado têm o dever de garantir o direito à vida, à saúde e à educação para todos, mas a proteção aos jovens é secundária em relação aos demais grupos.