Questões de Concurso

O Capítulo V do Decreto nº 11.556/2023 (Compromisso Nacional Criança Alfabetizada) estabelece diretrizes para a adesão dos entes federativos ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Sobre isso, é correto que a adesão ao Compromisso

(a)

dos entes federativos será compulsória, tornando-se o Compromisso uma parte integrante das Políticas Educacionais de Estado, voltadas à qualificação da educação em todo o território nacional.

(b)

dos Estados será compulsória, visando à qualificação dos estudantes ingressando no Ensino Médio e Fundamental II, e dos Municípios será voluntária, em função das suas condições financeiras para participar do programa.

(c)

será voluntária aos Estados, e compulsória aos Municípios, cujas redes de ensino atendem preferencialmente os segmentos que estão diretamente voltados à alfabetização - Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental.

(d)

será compulsória aos Estados, ao Distrito Federal e aos grandes Municípios (com população acima de 500.000 habitantes), e será voluntária aos demais municípios, observando-se mecanismos de incentivo técnico e financeiro à participação.

(e)

do Município, do Estado ou do Distrito Federal será voluntária, sendo que a adesão implica a responsabilidade de promover a melhoria da qualidade do processo dos resultados da alfabetização.