Questões de Concurso

Um município em Mato Grosso, ao planejar a construção de uma nova unidade de saúde para atender à crescente demanda da população, iniciou um processo licitatório para contratar a empresa responsável pela obra. Paralelamente, o órgão de controle interno do próprio município iniciou uma auditoria para verificar a regularidade dos gastos públicos relacionados à gestão anterior. Considerando os princípios que regem a Administração Pública e a atuação dos órgãos de controle, assinale a alternativa que descreve corretamente a situação.

(a)

A construção da unidade de saúde representa uma atividade administrativa típica do Poder Executivo, devendo ser pautada pelos princípios da legalidade e da supremacia do interesse público, enquanto a auditoria interna visa garantir a transparência e a eficiência na gestão dos recursos.

(b)

O processo licitatório para a obra é uma função atípica do Poder Executivo, sendo regulamentada pelo Direito Privado, e a auditoria interna é um controle externo exercido por outro órgão estatal.

(c)

A expressão 'Administração Pública' em sentido subjetivo abrange apenas os órgãos do Poder Executivo, e o controle interno é uma forma de controle externo exercida por órgãos de fiscalização externa.

(d)

A licitação é um exemplo de função administrativa atípica, e o controle interno, por ser exercido por órgão do próprio ente, não possui autonomia para fiscalizar a gestão.

(e)

A construção da unidade de saúde é uma função administrativa atípica, e a auditoria interna, por ser exercida por órgão do próprio ente, não possui autonomia para fiscalizar a gestão.