Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Civil

FC1327985

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Maria celebrou com a construtora 'Lar Feliz' um contrato de promessa de compra e venda de um apartamento na planta, pagando parte do valor e assumindo as demais parcelas. Antes da entrega das chaves e da escritura definitiva, Maria enfrentou dificuldades financeiras e deixou de pagar algumas prestações. A construtora, por sua vez, alega que pode reter o imóvel e as quantias pagas.

(a)

Maria tem direito à restituição integral de todos os valores pagos, pois a construtora ainda não entregou o imóvel.

(b)

A construtora 'Lar Feliz' pode reter o imóvel e as quantias pagas, pois o contrato de promessa de compra e venda garante a propriedade à construtora até a quitação total.

(c)

Maria, como promitente compradora, tem direito à restituição das quantias pagas, descontados os encargos contratuais e despesas comprovadas pela construtora, além de ter direito de exigir a entrega do imóvel após o pagamento.

(d)

Uma vez inadimplente, Maria perde todos os direitos sobre o imóvel e as quantias pagas, que se revertem integralmente em favor da construtora.

(e)

Maria pode exigir a posse do imóvel mediante depósito judicial do valor restante, mesmo sem ter quitado todas as parcelas previstas.