Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos - Direito Civil
Um empresário adquiriu um lote de mercadorias para revenda em sua loja, emitindo um cheque para pagamento. No entanto, ao tentar compensar o cheque na data de vencimento, o banco informou que a conta do emitente estava encerrada. Diante dessa situação, o empresário precisa saber quais medidas legais pode adotar para reaver seu crédito, considerando a natureza do documento utilizado na transação e as normas que regem a matéria.