Questões de Concurso

Um grupo de sem-teto ocupou um terreno baldio abandonado em uma área periférica da cidade, com a intenção de construir moradias precárias e ali permanecer. Os ocupantes cercaram a área com arame farpado e passaram a cultivar uma pequena horta comunitária. O proprietário registral do terreno, que não tinha conhecimento da ocupação, pretende reaver a posse do imóvel.

(a)

Os ocupantes detêm a posse direta do imóvel, mas não a posse indireta, pois não possuem animus domini, o que impede qualquer proteção possessória contra o proprietário.

(b)

A conduta dos ocupantes configura esbulho possessório, pois a posse requer o exercício de fato sobre a coisa com a intenção de tê-la como sua, o que não ocorre na mera detenção.

(c)

Os ocupantes exercem a posse sobre o terreno, caracterizada pelo corpus (controle físico) e pelo animus (intenção de ter a coisa como sua, ainda que coletivamente), sendo cabível a proteção possessória contra turbação ou esbulho.

(d)

A simples ocupação de um terreno abandonado, mesmo com a intenção de nele permanecer, configura mera detenção, não passível de proteção possessória, pois falta o requisito do animus domini.

(e)

O proprietário registral, por possuir o domínio, tem direito à reintegração de posse independentemente da configuração da posse pelos ocupantes, que são meros detentores.