Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Administrativo

FC1327993

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O Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, um dos cartões postais de Goiás, abriga uma rica biodiversidade e atrai milhares de turistas anualmente. A gestão desse parque é realizada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Natureza (ICMBio), que tem o dever de zelar por sua preservação e uso sustentável.

(a)

Os bens públicos, como o Parque Nacional, são de uso exclusivo do ICMBio, não podendo ser acessados por particulares sob qualquer pretexto.

(b)

O Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, por sua natureza de área de preservação ambiental, não se enquadra na classificação de bens públicos, sendo considerado um bem privado do ICMBio.

(c)

A classificação dos bens públicos abrange os bens de uso comum do povo, como praças e ruas; os bens de uso especial, como edifícios públicos e cemitérios; e os bens dominicais, que são os bens públicos disponíveis.

(d)

O Parque Nacional, por ter uma finalidade específica de preservação e visitação, é um bem público de uso especial, não sendo permitido o acesso irrestrito.

(e)

A imprescritibilidade é uma característica de todos os bens públicos, mas a sua classificação pode variar entre bens móveis e imóveis, sem qualquer outra distinção relevante.