Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Administrativo

FC1327996

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A Petrobras S.A., sociedade de economia mista federal, foi recentemente envolvida em um escândalo de corrupção que abalou a confiança do mercado e gerou questionamentos sobre sua gestão. Em virtude disso, o Ministério Público Federal instaurou um inquérito para investigar as condutas dos administradores e a possível responsabilidade da União.

(a)

Por ser uma sociedade de economia mista, a Petrobras não se sujeita a qualquer controle estatal, respondendo apenas perante seus acionistas minoritários.

(b)

A União, como controladora majoritária, possui responsabilidade objetiva e ilimitada pelos atos de gestão da Petrobras, devendo ressarcir integralmente os cofres públicos.

(c)

As sociedades de economia mista, embora criadas pela União, possuem personalidade jurídica própria e autonomia administrativa, mas seus atos de gestão estão sujeitos a controle e fiscalização, inclusive do Ministério Público.

(d)

A intervenção do Ministério Público em sociedades de economia mista é vedada, pois configura ingerência indevida na autonomia privada.

(e)

A responsabilidade pelos atos de gestão da Petrobras recai exclusivamente sobre os diretores e conselheiros, sem qualquer vinculação com a União.