Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Penal

FC1328023

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João, em um momento de forte emoção após ser demitido, agrediu verbalmente e fisicamente seu ex-chefe. A defesa de João alega que ele não tinha controle sobre seus atos devido ao abalo psicológico sofrido. Ao analisar a conduta de João, o juiz deve considerar a capacidade de discernimento e autodeterminação do agente no momento do fato.

(a)

A capacidade de discernimento é irrelevante, pois a lei penal pune a conduta objetiva, independentemente do estado mental do agente.

(b)

O abalo psicológico, por si só, afasta a imputabilidade penal, pois impede o reconhecimento da culpabilidade.

(c)

A imputabilidade penal refere-se à capacidade de entender o caráter ilícito do fato e de determinar-se de acordo com esse entendimento, sendo essencial para a configuração do crime.

(d)

A lei penal brasileira adota a teoria pura da culpabilidade, que considera o agente imputável apenas se não houver qualquer tipo de emoção ou sentimento que influencie sua conduta.

(e)

A imputabilidade penal é presumida em todos os casos, cabendo à defesa provar a inimputabilidade do agente por meio de laudos médicos que atestem doença mental.