Questões de Concurso

Um cidadão brasileiro, após cometer um crime de furto qualificado em território argentino, foi condenado e cumpriu integralmente a pena imposta naquele país. Ao retornar ao Brasil, o Ministério Público o denunciou pelo mesmo delito. Considerando a aplicação da lei penal brasileira e o princípio da territorialidade mitigada, analise a situação.

(a)

O cidadão deverá ser julgado novamente no Brasil, mas a pena cumprida no exterior será integralmente computada, extinguindo-se a punibilidade em razão da identidade de penas e do princípio da vedação ao bis in idem.

(b)

A pena cumprida no estrangeiro atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, caso as penas sejam diversas, ou é computada quando idênticas, conforme o artigo 8º do Código Penal.

(c)

O cidadão não poderá ser julgado no Brasil, pois o crime foi cometido em território estrangeiro e a lei brasileira não se aplica a fatos ocorridos fora do território nacional.

(d)

A pena cumprida no estrangeiro apenas atenua a pena imposta no Brasil, mesmo que as penas sejam idênticas, pois o objetivo é garantir a ressocialização do agente.

(e)

O cidadão será julgado no Brasil, mas a pena cumprida no exterior não terá qualquer influência na pena a ser aplicada, em virtude da autonomia dos sistemas jurídicos.