Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Tributário

FC1328042

notificar erro

Uma empresa do ramo de tecnologia, ao adquirir um software para uso interno, questiona a incidência de tributos sobre essa operação. A legislação tributária estabelece que a tributação sobre bens e serviços deve seguir princípios claros, visando a neutralidade e a eficiência.

(a)

O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) incidem sobre operações onerosas com bens ou serviços, sendo irrelevante o título jurídico pelo qual o bem se encontra na posse do fornecedor.

(b)

A incidência do IBS e da CBS sobre operações com bens e serviços é afastada quando há a obtenção de lucro pelo fornecedor, pois o objetivo é tributar apenas o custo da operação.

(c)

O IBS e a CBS não incidem sobre o fornecimento de brindes e bonificações, por se tratarem de operações de liberalidade sem contraprestação direta.

(d)

A tributação pelo IBS e CBS sobre a aquisição de bens e serviços só ocorre se a operação for realizada com o objetivo de auferir lucro, excluindo-se o uso para atividade não habitual.

(e)

O IBS e a CBS não incidem sobre o fornecimento de bens e serviços a título de doação pura, sem qualquer tipo de contraprestação ou benefício para o doador.