Questões de Concurso

Uma sociedade empresária, ao ser fiscalizada, é informada de que, em razão de ter adquirido a totalidade das quotas de outra empresa que possuía débitos tributários, ela se tornou responsável por tais dívidas. A legislação tributária prevê diversas hipóteses de responsabilidade tributária, que vão além do devedor original.

(a)

A responsabilidade tributária por sucessão ocorre apenas em casos de fusão ou incorporação de empresas, não se aplicando à aquisição de quotas de sociedade empresária.

(b)

O adquirente de bens ou direitos em leilão judicial promovido pelo Poder Judiciário não responde por quaisquer tributos devidos pelo executado, pois a alienação judicial é isenta de tributação.

(c)

Os diretores e gerentes de pessoas jurídicas de direito privado respondem pessoalmente por dívidas tributárias da sociedade apenas se houver dolo comprovado na prática de atos com infração à lei.

(d)

A responsabilidade tributária por sucessão, em caso de alienação ou oneração de fundo de comércio ou estabelecimento comercial, industrial ou profissional, não abrange os tributos devidos até a data da alienação ou oneração, caso o alienante não possua outros bens suficientes para saldar a dívida.

(e)

O sócio retirante de sociedade limitada responde solidariamente com a sociedade pelos débitos tributários constituídos ou decorrentes de fatos geradores ocorridos até dois anos após o ato de retirada, mesmo que não tenha havido fraude ou simulação.