Questões de Concurso

Prefeitura de Palhano - CE

Concurso: Prefeitura de Palhano - CE
Cargo: Fiscal Tributário
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

VUNESP

Cargo:

Fiscal Tributário

Disciplina: Direito Administrativo

FC1328129

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A respeito do procedimento licitatório, com base na Lei nº 14.133/21, assinale a alternativa correta.

(a)

As licitações devem ser conduzidas por comissão de licitação, composta preferencialmente por servidores públicos estáveis, indicados pela autoridade máxima do respectivo órgão/entidade.

(b)

Salvo vedação devidamente justificada no processo licitatório, pessoa jurídica poderá participar de licitação em consórcio, observadas as condições previstas em lei.

(c)

As licitações serão realizadas preferencialmente sob a forma presencial, admitida a utilização da forma eletrônica, desde que motivada.

(d)

A contratação de serviços de tecnologia e de obras deve ser precedida de projeto básico e de projeto executivo.

(e)

O edital de licitação deverá contemplar matriz de alocação de riscos entre o contratante e o contratado, atribuindo-os à parte que detenha maior capacidade para evitar sua ocorrência.