Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu Título I, estabelece os princípios fundamentais que regem a República. Dentre esses princípios, destaca-se a soberania nacional, a cidadania, a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. Um cidadão que se sente lesado em seus direitos básicos, como a liberdade de expressão, pode buscar amparo com base em qual fundamento essencial da República Federativa do Brasil?