Questões de Concurso

Prefeitura de Teotônio Vilela - AL

Concurso: Prefeitura de Teotônio Vilela - AL
Cargo: Assistente Administrativo Educacional
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IGEDUC

Cargo:

Assistente Administrativo Educacional

Disciplina: Legislação Federal

FC1329020

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Ao analisar a aplicação dos recursos anuais recebidos à conta do Fundeb, determinado Município pretende identificar a parcela mínima vinculada à remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício. Considerando a Lei nº 14.113/2020, assinale a afirmativa CORRETA:

(a)

Montante equivalente a 70% deve financiar docentes em sala de aula, enquanto funções administrativas e operacionais integram a parcela restante do Fundo.

(b)

Proporção não inferior a 70% dos recursos anuais totais considerados pela lei deve ser destinada à remuneração desses profissionais em efetivo exercício.

(c)

Índice mínimo de 65% deve atender à folha dos profissionais educacionais, podendo a rede completar o percentual com despesas de formação continuada.

(d)

Percentual de 75% precisa ser empregado no pagamento de servidores da rede básica, incluídos os afastados sem ônus para o respectivo ente mantenedor.

(e)

Parcela mínima de 60% deve custear profissionais do magistério vinculados à docência, ficando os demais trabalhadores educacionais fora dessa subvinculação.