Questões de Concurso

Dois irmãos em idade escolar residem com seus responsáveis nas proximidades de uma escola pública. Um deles já frequenta determinada etapa da educação básica nessa unidade, enquanto o outro busca matrícula na mesma etapa ou ciclo. Segundo o ECA, assinale a afirmativa CORRETA:

(a)

A proximidade da residência assegura prioridade de ingresso, enquanto a reunião de irmãos na mesma instituição fica condicionada à existência de vagas remanescentes.

(b)

O direito de frequência conjunta aplica-se quando os irmãos possuem a mesma idade escolar, cabendo à rede avaliar a compatibilidade entre as turmas disponíveis.

(c)

O direito à escola pública e gratuita próxima da residência compreende garantia de vagas no mesmo estabelecimento para irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo.

(d)

A garantia de matrícula conjunta alcança estudantes da mesma família que estejam em etapas distintas, desde que o estabelecimento ofereça ambas as modalidades procuradas.

(e)

A preferência entre irmãos depende de regulamentação do sistema local, pois o Estatuto assegura proximidade residencial sem vincular a matrícula à mesma unidade.