Questões de Concurso

Prefeitura de Teotônio Vilela - AL

Concurso: Prefeitura de Teotônio Vilela - AL
Cargo: Secretário Escolar
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IGEDUC

Cargo:

Secretário Escolar

Disciplina: Direito Administrativo

FC1329091

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Em processo administrativo federal, determinado servidor responsável pela instrução mantém amizade íntima com um dos interessados. Após a arguição formulada pela parte contrária, a autoridade competente rejeitou a alegação de suspeição. Considerando a Lei nº 9.784/1999, assinale a afirmativa CORRETA:

(a)

A amizade íntima pode fundamentar a suspeição da autoridade ou servidor, e o indeferimento da alegação admite recurso administrativo sem efeito suspensivo.

(b)

A amizade íntima permite arguição de suspeição, e seu indeferimento encerra a discussão administrativa, sem prejuízo de posterior controle judicial.

(c)

A amizade íntima caracteriza suspeição quando houver interesse econômico associado à relação, cabendo recurso com efeito suspensivo contra eventual rejeição.

(d)

A amizade íntima configura impedimento quando envolver diretamente o interessado, enquanto a suspeição se aplica aos vínculos mantidos com seus familiares.

(e)

A amizade íntima caracteriza impedimento funcional, e a decisão que rejeitar sua ocorrência admite recurso administrativo com efeito suspensivo.