Questões de Concurso

Uma autarquia necessita instalar unidade administrativa em região determinada, e estudo técnico demonstra que apenas um imóvel disponível reúne, simultaneamente, características de localização e instalações indispensáveis ao atendimento do interesse público. À luz da Lei nº 14.133/2021, assinale a afirmativa CORRETA:

(a)

A contratação por inexigibilidade depende da demonstração da localização conveniente e do preço vantajoso, dispensando investigação sobre imóveis públicos disponíveis para utilização.

(b)

A contratação deve ocorrer mediante pregão, precedido de avaliação imobiliária, sempre que seja possível descrever objetivamente as instalações necessárias à Administração.

(c)

A contratação configura hipótese de dispensa, desde que a avaliação demonstre preço compatível com o mercado e necessidade administrativa suficientemente caracterizada no processo.

(d)

A escolha do imóvel exige procedimento licitatório competitivo, cabendo utilizar julgamento por técnica e preço quando as características físicas forem determinantes.

(e)

A contratação pode ocorrer por inexigibilidade, com avaliação prévia, inexistência de imóvel público adequado e justificativa da singularidade e vantagem da escolha.

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