Questões de Concurso

No curso de ação de improbidade administrativa, surgiram elementos concretos indicando que a permanência do agente público no exercício de sua função poderia comprometer a instrução processual e favorecer a prática iminente de novos ilícitos. Considerando a Lei nº 8.429/1992, com as alterações vigentes, assinale a afirmativa CORRETA:

(a)

O afastamento cautelar pode ser decretado pela autoridade administrativa por cento e vinte dias, cabendo posterior comunicação ao juízo responsável pela ação de improbidade.

(b)

O afastamento pode ser determinado por cento e oitenta dias quando houver risco de novos ilícitos, preservando-se a remuneração durante o período fixado judicialmente.

(c)

A autoridade judicial pode determinar o afastamento sem prejuízo da remuneração por até noventa dias, prorrogável uma vez por igual período mediante decisão motivada.

(d)

A medida cautelar pode perdurar até a sentença quando destinada à proteção da instrução, desde que sua manutenção seja reavaliada periodicamente pelo magistrado competente.

(e)

A autoridade judicial pode determinar o afastamento com suspensão da remuneração por até noventa dias, admitida prorrogação quando persistirem os fundamentos da medida.