Questões de Concurso

Um gestor municipal de saúde está revisando os procedimentos para a transferência de recursos federais destinados à atenção básica. Ele precisa garantir que a aplicação desses fundos esteja em conformidade com as diretrizes estabelecidas para o cofinanciamento federal. Considerando a legislação vigente que rege o financiamento do SUS, assinale a alternativa que descreve corretamente a modalidade de repasse e a organização desses recursos.

(a)

Os recursos federais são repassados aos municípios em conta corrente única, divididos em um bloco para custeio de ações e serviços e outro para investimento na rede, sendo que os rendimentos das aplicações financeiras devem ser obrigatoriamente aplicados na execução de ações e serviços públicos de saúde.

(b)

O repasse federal para a atenção básica ocorre de forma manual, mediante solicitação formal do município, e os recursos são alocados em um único bloco para despesas gerais, sem distinção entre custeio e investimento.

(c)

Os recursos são transferidos fundo a fundo para contas estaduais, e a aplicação é livre, sem a necessidade de vinculação a blocos de financiamento específicos ou observância de planos de saúde.

(d)

O cofinanciamento federal é destinado exclusivamente a investimentos em infraestrutura, sendo vedada sua utilização para custeio de ações e serviços de saúde, e o repasse é feito em conta poupança para rendimento.

(e)

Os recursos são repassados em conta corrente específica para cada tipo de ação, sendo que os rendimentos das aplicações financeiras podem ser utilizados para outras finalidades não relacionadas à saúde pública.