Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Normas Legais

FC1329265

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Um grupo de indígenas que tradicionalmente ocupava uma área reivindica o reconhecimento de suas terras. Ao analisar a situação sob a ótica da Constituição Federal de 1988, é fundamental considerar os critérios estabelecidos para a definição de terras tradicionalmente ocupadas por povos indígenas. Qual critério temporal e de ocupação é primordial para o reconhecimento dessas terras?

(a)

A terra deve ter sido ocupada pelos indígenas em qualquer período histórico, independentemente de sua situação na data de promulgação da Constituição de 1988.

(b)

O reconhecimento depende exclusivamente da vontade declarada dos líderes indígenas, sem necessidade de comprovação de ocupação efetiva na data da promulgação.

(c)

A terra deve ter sido ocupada pelos indígenas na data da promulgação da Constituição Federal de 1988 e manter uma relação efetiva de ocupação e utilização.

(d)

A posse da terra deve ser comprovada por meio de registros cartorários, sendo irrelevante a ocupação tradicional indígena.

(e)

A terra só será considerada indígena se o aldeamento não tiver sido extinto antes da promulgação da Constituição de 1988, mesmo que a ocupação seja comprovada.