Questões de Concurso

TCE-SP

Concurso: TCE-SP
Cargo: Ciências Econômicas
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

VUNESP

Cargo:

Ciências Econômicas

Disciplina: Direito Administrativo

FC1329576

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Acerca do Conselho de Administração de uma associação qualificada como organização social, nos termos do que dispõe a Lei nº 9.637/1998, pode-se corretamente afirmar que

(a)

o primeiro mandato de metade dos membros eleitos ou indicados deve ser de quatro anos.

(b)

o Conselho deve reunir-se ordinariamente, no mínimo, três vezes a cada ano e, extraordinariamente, a qualquer tempo.

(c)

deve ser composto por 15 a 30% de representantes do Poder Público.

(d)

os membros eleitos ou indicados para compor o Conselho devem ter mandato de dois anos, admitida uma recondução.

(e)

os conselheiros não devem receber remuneração pelos serviços que, nesta condição, prestarem à organização social, nem mesmo ajuda de custo por reunião da qual participem.