Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Ivoti foi nomeado para um cargo efetivo e precisa tomar posse. De acordo com a legislação municipal que rege o regime jurídico dos servidores, quais são os prazos e procedimentos essenciais para a investidura formal no cargo público após a nomeação?

(a)

A posse deve ocorrer em até 30 dias após a nomeação, com a apresentação de todos os documentos pessoais e certidões, seguida imediatamente pelo início do exercício.

(b)

O servidor tem 15 dias para tomar posse após a nomeação, e após a posse, tem 5 dias para iniciar o exercício, mediante assinatura de termo e apresentação de exames médicos.

(c)

A posse deve ser formalizada em até 10 dias corridos após a nomeação, e o exercício do cargo deve ser iniciado em até 5 dias úteis a contar da data da posse.

(d)

O prazo para posse é de 5 dias úteis após a nomeação, e o exercício deve ser iniciado em até 15 dias corridos da data da posse, sendo dispensada a apresentação de documentos adicionais.

(e)

A posse pode ser agendada em até 60 dias após a nomeação, e o início do exercício fica a critério do servidor, desde que comunique previamente ao setor de RH.