Um cidadão, ao transitar por uma via pública de uma capital, sofre uma queda devido à má conservação do asfalto e a uma sinalização precária, resultando em lesões corporais e danos materiais ao seu veículo. Após o ocorrido, ele busca informações sobre como proceder para obter a reparação dos prejuízos sofridos. Diante dessa situação, a responsabilidade pelos danos causados ao cidadão, em regra, recai sobre: