Questões de Concurso

Um promotor de justiça analisa um caso em que um indivíduo, sem antecedentes criminais, subtraiu uma pequena quantia em dinheiro de um caixa eletrônico utilizando um cartão de crédito clonado. O valor subtraído foi irrisório, e o agente agiu impulsionado por grave situação de necessidade financeira, não havendo violência ou grave ameaça à pessoa.

(a)

A conduta configura crime de estelionato, pois houve a utilização de meio fraudulento para obter vantagem ilícita, sendo a tipicidade material afastada pela insignificância do valor, o que levaria à atipicidade da conduta.

(b)

O crime de furto qualificado pelo uso de cartão clonado é de hediondez presumida, não admitindo a aplicação do princípio da insignificância, mesmo diante de valores irrisórios e ausência de violência.

(c)

A tipicidade formal se manifesta pela subsunção do fato à norma do art. 155, § 4º, II, do Código Penal, mas a tipicidade material, pela mínima ofensividade da conduta e ausência de lesão relevante ao bem jurídico, pode ser afastada pelo princípio da insignificância.

(d)

A fraude empregada para obter acesso ao cartão clonado descaracteriza o crime de furto, transformando-o em estelionato. Contudo, o princípio da insignificância não se aplica a crimes cometidos com fraude, independentemente do valor.

(e)

A conduta é atípica por ausência de dolo, já que o agente agiu em estado de necessidade. Assim, não há que se falar em tipicidade formal ou material, sendo o fato irrelevante para o direito penal.