Questões de Concurso

A Polícia Federal, no curso de uma investigação sobre organização criminosa voltada à prática de crimes financeiros, requereu judicialmente a interceptação das comunicações telefônicas de um dos investigados. O pedido foi deferido pelo juiz competente, que determinou a gravação das chamadas por 15 dias, prorrogáveis por igual período. As gravações obtidas revelaram não apenas a prática dos crimes financeiros, mas também indícios da prática de outros delitos, como tráfico de drogas.

(a)

As gravações que revelaram indícios de tráfico de drogas são provas ilícitas, pois a autorização judicial se restringia à investigação dos crimes financeiros, violando o princípio da especialidade.

(b)

As comunicações telefônicas interceptadas e que revelaram indícios de tráfico de drogas são provas lícitas e utilizáveis no processo, pois a interceptação abrange todas as comunicações do investigado, independentemente do objeto inicial da autorização.

(c)

A interceptação telefônica é ilegal, pois o prazo inicial de 15 dias é insuficiente para a investigação de crimes financeiros complexos, e a prorrogação por igual período também não atende à necessidade da investigação.

(d)

As conversas que tratam de tráfico de drogas não podem ser utilizadas, pois a Lei nº 9.296/1996 exige que a interceptação seja determinada para fins de investigação criminal ou instrução processual penal, e o tráfico não era o objeto inicial.

(e)

A prova obtida por meio da interceptação telefônica que revelou o tráfico de drogas é ilícita, pois a autorização judicial deve ser específica para cada tipo penal investigado, sob pena de nulidade.