Questões de Concurso

Um hacker, utilizando conhecimentos avançados de informática, invadiu o sistema de uma rede social e obteve acesso indevido às mensagens privadas de diversos usuários. Ele então divulgou publicamente o conteúdo de algumas dessas conversas, causando constrangimento e abalo à imagem das pessoas envolvidas. A ação foi motivada por vingança contra um dos usuários cujas mensagens foram expostas.

(a)

A conduta do hacker configura crime de invasão de dispositivo informático, previsto no artigo 154-A do Código Penal, e a divulgação das mensagens, por si só, não constitui crime autônomo, mas agrava a pena do delito principal.

(b)

O hacker cometeu crime de violação de correspondência, pois as mensagens privadas em redes sociais possuem a mesma proteção legal que cartas e telegramas, sendo a invasão apenas um meio para atingir o resultado.

(c)

A conduta de invadir o sistema e obter acesso a mensagens privadas configura crime de interceptação de comunicações, pois o hacker obteve acesso a dados sigilosos sem autorização judicial.

(d)

O crime configurado é o de difamação, pois a divulgação das mensagens privadas expôs a intimidade dos usuários, ofendendo sua reputação, sendo a invasão do sistema um mero exaurimento do crime.

(e)

O hacker cometeu o crime de invasão de dispositivo informático, e a divulgação das conversas privadas configura crime autônomo de divulgação de segredo, previsto na Lei Geral de Proteção de Dados.