Questões de Concurso

No que concerne à estrutura e aos critérios de classificação da receita orçamentária para o setor público, assinale a alternativa correta.

(a)

A classificação por natureza da receita, de aplicação obrigatória para todos os entes da federação, visa identificar o fato gerador do ingresso, sendo estruturada em um código de oito dígitos que contempla a Categoria Econômica, a Origem, a Espécie, os Desdobramentos para Identificação de Peculiaridades e o Tipo.

(b)

As receitas decorrentes de multas e juros de mora incidentes sobre o principal de receitas de capital são registradas na categoria econômica de Receitas de Capital, em observância ao princípio da vinculação entre o acessório e o principal.

(c)

Na estrutura lógica do código de oito dígitos da natureza de receita (a.b.c.d.ee.f.g), o dígito “c” identifica a Origem do recurso, enquanto os dígitos correspondentes à posição “ee” são destinados à identificação do Indicador de Resultado Primário.

(d)

A classificação por Fonte ou Destinação de Recursos (FR) compõe-se de três dígitos, cujos intervalos de 000 a 499 são reservados para utilização restrita por Estados, Distrito Federal e Municípios, cabendo à União o uso do intervalo de 500 a 999.

(e)

O produto da arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente sobre os pagamentos efetuados por Municípios a seus servidores deve ser classificado como receita de transferência corrente da União, dado que a competência tributária do imposto pertence àquela esfera de governo.