Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Normas Legais

FC1330563

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A Política Nacional sobre Drogas, instituída pelo Decreto nº 9.761/2019, busca orientar as ações do Estado e da sociedade no enfrentamento do uso problemático de drogas no Brasil. Um assistente social de Piratini precisa entender os princípios fundamentais dessa política para orientar seu trabalho. Assinale a alternativa que descreve corretamente um dos pilares dessa política.

(a)

A política nacional sobre drogas prioriza a repressão policial e o encarceramento em massa como únicas soluções para o problema do uso de substâncias psicoativas.

(b)

O Decreto nº 9.761/2019 estabelece como um de seus eixos a prevenção, o tratamento e a reinserção social, com foco na redução de danos e na abordagem humanizada.

(c)

A política nacional sobre drogas considera o uso de substâncias como um ato puramente criminoso, sem qualquer necessidade de abordagem de saúde pública.

(d)

A reinserção social de usuários de drogas é um tema secundário na política, com pouca ênfase em programas de apoio e capacitação profissional.

(e)

O tratamento para dependência química é obrigatório e imposto pelo Estado a todos os usuários, independentemente de sua vontade ou necessidade.