Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Normas Legais

FC1330566

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A Seguridade Social, pilar da Ordem Social, compreende um conjunto integrado de ações destinadas a assegurar direitos fundamentais. Seu escopo abrange áreas essenciais para o bem-estar e a justiça sociais, conforme delineado na Constituição Federal.

(a)

A Seguridade Social, conforme a Constituição, abrange exclusivamente a previdência social, com o objetivo de garantir renda aos trabalhadores em caso de incapacidade ou aposentadoria.

(b)

O conceito de Seguridade Social, segundo o texto constitucional, engloba apenas a assistência social, focada em programas de transferência de renda para famílias em situação de vulnerabilidade.

(c)

A Seguridade Social é composta pela saúde, previdência e assistência, visando a proteção e o bem-estar dos cidadãos em diversas fases da vida e em situações de necessidade.

(d)

A saúde é o único componente da Seguridade Social que possui caráter contributivo obrigatório, enquanto a previdência e a assistência são financiadas exclusivamente por impostos.

(e)

A Seguridade Social tem como objetivo principal a promoção do lazer e da cultura, sendo a saúde e a previdência apenas complementares a esses focos.