Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Piratini, ao realizar um atendimento, depara-se com uma situação envolvendo a necessidade de garantir a proteção de uma criança e de um idoso. Considerando os princípios da ordem social e a proteção especial que o Estado deve dispensar à família, à criança, ao adolescente e ao idoso, conforme a Constituição Federal, assinale a alternativa que reflete corretamente essa garantia.

(a)

A proteção especial ao idoso e à criança se restringe à oferta de vagas em instituições de longa permanência, cabendo à família a responsabilidade exclusiva pela sua subsistência e bem-estar.

(b)

A Constituição Federal estabelece a família como base da sociedade, com especial proteção do Estado, reconhecendo a união estável entre homem e mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.

(c)

A proteção especial à criança e ao adolescente é garantida apenas em casos de abandono, sendo a responsabilidade primária do Estado e secundária da família, contrariando o princípio da proteção integral.

(d)

A ordem social, conforme a Constituição, visa exclusivamente a garantir o primado do capital sobre o trabalho, sem qualquer preocupação com o bem-estar social.

(e)

O reconhecimento da união estável como entidade familiar, para efeitos de proteção do Estado, é restrito a casais heterossexuais, não se estendendo a outras formações familiares.