Questões de Concurso

Um assistente social do município de Piratini, ao elaborar um plano de atendimento para uma família em vulnerabilidade social, precisa considerar os direitos e deveres inerentes à sociedade conjugal. A Constituição Federal, em seu artigo 226, estabelece diretrizes importantes sobre a família e a proteção estatal. Diante desse contexto, assinale a alternativa que apresenta corretamente a aplicação desses preceitos.

(a)

A Constituição Federal reconhece a união estável entre homem e mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento, e o Supremo Tribunal Federal estendeu essa proteção às uniões homoafetivas, garantindo direitos iguais a todos os casais.

(b)

O parágrafo quinto do artigo 226 da Constituição Federal determina que os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher, sendo vedada qualquer distinção em lei ou na prática.

(c)

A Constituição Federal, em seu artigo 226, reconhece a união poliafetiva como entidade familiar, garantindo os mesmos direitos e deveres da sociedade conjugal tradicional, incluindo o registro em cartório.

(d)

O divórcio é o único meio de dissolução da sociedade conjugal reconhecido pela Constituição Federal, e a lei deve garantir que os direitos sucessórios sejam sempre iguais entre cônjuges e companheiros, sem exceções.

(e)

A proteção do Estado à família, base da sociedade, é incondicional, e a Constituição Federal veda qualquer forma de união que não seja estritamente o casamento civil entre homem e mulher, como estabelecido originalmente.