Questões de Concurso

A Seguridade Social no Brasil, conforme estabelecido na Constituição Federal, é um pilar fundamental da Ordem Social, visando garantir o bem-estar e a justiça social. Ela é composta por um conjunto integrado de ações destinadas a assegurar direitos específicos. Ao analisar sua estrutura e objetivos, um servidor público deve compreender seus componentes essenciais.

(a)

A Seguridade Social abrange exclusivamente a Previdência Social, com foco na aposentadoria e pensão por morte, sendo a saúde e a assistência social responsabilidades autônomas dos municípios.

(b)

A Seguridade Social é formada pela sigla PAS, compreendendo Previdência, Assistência e Saúde, com o objetivo de concretizar os direitos sociais fundamentais e promover o bem-estar social.

(c)

O objetivo principal da Seguridade Social é a universalidade da cobertura e do atendimento, garantindo que todos os cidadãos tenham acesso a benefícios previdenciários, independentemente de contribuição, e a serviços de saúde e assistência de alta complexidade.

(d)

A Seguridade Social, embora parte da Ordem Social, não tem relação direta com a concretização dos direitos sociais; seu foco é unicamente a manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes de previdência.

(e)

A assistência social é a única vertente da Seguridade Social que exige contribuição obrigatória dos beneficiários, enquanto a saúde e a previdência são financiadas exclusivamente por impostos gerais da União.