Questões de Concurso

Um servidor público de Piratini está estudando a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) para orientar a população sobre os direitos e benefícios disponíveis. Ele precisa entender como a assistência social se insere no contexto da Seguridade Social e quais são seus objetivos primordiais, conforme a legislação.

(a)

A assistência social, conforme a LOAS, é um direito de todos e um dever do Estado, garantindo proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice, com foco principal na concessão de benefícios previdenciários.

(b)

A LOAS define a assistência social como um conjunto de ações governamentais e não governamentais articuladas, voltadas para a garantia de direitos, visando a proteção social, a defesa e a garantia de direitos, e a articulação de proteção, sem a necessidade de contribuição direta dos beneficiários.

(c)

A assistência social, segundo a LOAS, é financiada exclusivamente por contribuições sociais sobre a folha de pagamento das empresas, e seus benefícios são destinados apenas a idosos e pessoas com deficiência em situação de extrema pobreza.

(d)

A LOAS estabelece que a assistência social tem como objetivo principal a acumulação de capital para futuras aposentadorias, complementando os benefícios da Previdência Social e atuando como forma de investimento estatal.

(e)

A assistência social, regulamentada pela LOAS, é um direito exclusivo dos trabalhadores formais que contribuem para o INSS, e seus benefícios são limitados a auxílios emergenciais em casos de desastres naturais.