Questões de Concurso

A Política Nacional de Assistência Social (PNAS), instituída pela Resolução CNAS nº 145/2004, estabelece diretrizes e princípios para a organização dos serviços socioassistenciais no Brasil, visando garantir a proteção social a indivíduos, famílias e comunidades.

(a)

A PNAS define a assistência social como um direito de todos e um dever do Estado, voltada à proteção da família, maternidade, infância, adolescência e à assistência ao idoso, garantindo o acesso a benefícios, serviços, programas e projetos.

(b)

A Política Nacional de Assistência Social tem como foco principal a oferta de benefícios pecuniários, com pouca ênfase na organização de serviços e programas socioassistenciais.

(c)

A PNAS estabelece que a gestão da assistência social é de responsabilidade exclusiva da União, cabendo aos estados e municípios apenas a execução das políticas definidas federalmente.

(d)

Um dos objetivos da PNAS é a promoção da integração e articulação das ações governamentais e não governamentais, mas sem a participação ativa da sociedade civil na formulação e controle das políticas.

(e)

A PNAS considera a assistência social como um direito apenas para os cidadãos em situação de extrema pobreza, excluindo outras vulnerabilidades sociais.