Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Normas Legais

FC1330615

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O município de Piratini, ao implementar suas políticas de assistência social, deve observar as Normas Operacionais do SUAS (Sistema Único de Assistência Social) e as orientações relativas à gestão de Recursos Humanos (RH) para garantir a efetividade dos serviços prestados à população.

(a)

As Normas Operacionais do SUAS definem que a gestão dos serviços socioassistenciais é centralizada exclusivamente no governo federal, sem autonomia para os municípios.

(b)

A gestão de RH no SUAS prioriza a contratação de pessoal sem qualificação específica, pois a formação continuada não é considerada essencial para a qualidade dos serviços.

(c)

As Normas Operacionais do SUAS estabelecem a organização dos serviços socioassistenciais em dois níveis: proteção social básica e proteção social especial, com objetivos e públicos distintos.

(d)

A responsabilidade pela fiscalização e controle dos serviços socioassistenciais é unicamente dos órgãos de controle externo, dispensando a participação da sociedade civil.

(e)

As Normas Operacionais do SUAS não preveem a importância do trabalho em rede e da articulação intersetorial para a efetividade das ações de assistência social.