Questões de Concurso

Uma equipe de saúde em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) está revisando os protocolos de atendimento para garantir a conformidade com as diretrizes nacionais. O enfermeiro responsável pela revisão precisa assegurar que as práticas adotadas estejam alinhadas com as normas consolidadas que regem as políticas de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), abrangendo desde a organização dos serviços até a vigilância sanitária.

(a)

A Portaria de Consolidação nº 2/2017 estabelece que a atenção primária à saúde deve ser o único nível de atenção no SUS, com a proibição de serviços de média e alta complexidade.

(b)

A Portaria de Consolidação nº 2/2017, ao consolidar as normas do SUS, organiza as políticas nacionais de saúde em diferentes livros, abordando temas como a atenção à saúde da criança, do adolescente, da mulher, do idoso, além de vigilância em saúde e gestão do SUS.

(c)

O documento em questão dispõe sobre a privatização dos serviços de saúde no SUS, permitindo a gestão privada de hospitais e postos de saúde sem a necessidade de regulamentação pública.

(d)

A Portaria de Consolidação nº 2/2017 foca exclusivamente nas normas de financiamento do SUS, sem detalhar as diretrizes para a organização dos serviços de atenção básica e especializada.

(e)

Segundo a Portaria de Consolidação nº 2/2017, a vigilância sanitária é de responsabilidade exclusiva dos estados, não havendo diretrizes federais para sua atuação.