Questões de Concurso

Em Piratini, um servidor público que ingressou no serviço público por concurso público questiona a possibilidade de acumular cargos. Ele possui formação em nível superior e atua na área da saúde. Considerando o disposto na Lei Municipal nº 424/2002, que rege o regime jurídico dos servidores, assinale a alternativa que descreve corretamente a permissão ou vedação para acumulação de cargos.

(a)

A Lei Municipal nº 424/2002 permite a acumulação de dois cargos de professor, ou de um cargo de professor com outro técnico ou científico, mas veda a acumulação em cargos da área da saúde.

(b)

É vedada a acumulação de cargos públicos no município de Piratini, salvo quando houver expressa autorização em lei específica para cargos de mesma natureza.

(c)

A acumulação de cargos públicos no município de Piratini é permitida quando se tratar de dois cargos de professor, ou de um cargo de professor com outro técnico ou científico, ou ainda, na área da saúde, desde que haja compatibilidade de horários.

(d)

A Lei Municipal nº 424/2002 autoriza a acumulação de qualquer cargo público com outro, desde que o servidor comprove que a jornada de trabalho não ultrapassa 60 horas semanais.

(e)

A acumulação de cargos no município de Piratini só é permitida se os cargos forem de comissão, pois estes não exigem concurso público.