Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação

FC1330661

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Um servidor público concursado de Piratini, ocupante de cargo efetivo, foi convocado para assumir um cargo em comissão de natureza transitória. A Lei Municipal nº 424/2002, que rege o regime jurídico dos servidores, prevê condições específicas para essa situação. Assinale a alternativa que apresenta corretamente a possibilidade de acumulação de cargos nesse cenário.

(a)

O servidor pode acumular o cargo efetivo com o cargo em comissão, desde que haja compatibilidade de horários e que o cargo em comissão seja de livre nomeação e exoneração.

(b)

A acumulação só é permitida se o cargo em comissão for de natureza técnica e o servidor comprovar especialização na área.

(c)

O servidor não pode acumular o cargo efetivo com cargo em comissão, pois a lei veda expressamente essa possibilidade.

(d)

A acumulação é permitida apenas se o cargo em comissão for de natureza eletiva.

(e)

O servidor deve optar por um dos cargos, pois a lei proíbe a acumulação de cargo efetivo com cargo em comissão, mesmo que transitório.