Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimento Específico

FC1330671

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Um arquiteto responsável por um novo empreendimento comercial em Luís Eduardo Magalhães precisa seguir as normas técnicas e de segurança estabelecidas pelo município para a construção. Ele deve consultar o documento que rege os padrões de edificação, como parâmetros de construção, uso e ocupação do solo, e requisitos técnicos. Qual lei municipal deve ser consultada para este fim?

(a)

Lei nº 696/2015, que trata da política cicloviária do município.

(b)

Lei nº 650/2014, que institui o Plano Municipal de Ação para a Eficiência Energética.

(c)

Lei nº 068/2001, o Código de Obras do município, que estabelece as normas gerais para a construção.

(d)

Lei nº 400/1998, que dispõe sobre o Plano Diretor do município.

(e)

Lei nº 750/2018, que regulamenta a fiscalização de obras e posturas municipais.